Está revisão do passivo fiscal constitui uma importante ferramenta na busca dos valores cobrados de forma irregular, ilegal e ou inconstitucional. Esta revisão pode ser feita através de uma ação revisional, onde se consiga expurgar juros e multa, reinclusão no Refis ou parcelamento judicial pelo princípio da isonomia ou capacidade contributiva da empresa, ou por meio de outras formas de extinção do crédito tributário, previstos no CTN (Código Tributário Nacional) tais como a compensação, transação, a prescrição, a decadência ou a dação em pagamento.
São inúmeras as inconstitucionalidades que afrontam a CF (Constituição Federal do Brasil) Bitributação, Juros Abusivos, Multas Confiscatórias e muito mais ilegalidades.
Recomposição do passivo financeiro através da ampla negociação com o sistema bancário.
Revisão de dívidas bancárias
Ações revisionais de contratos constituem uma importante ferramenta que busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento, objetivando a constatação de abusividades nesta espécie de contratos, eliminando as cláusulas irregulares ou abusivas existentes no contrato, e com isso, eliminar ou reduzir substancialmente o valor da dívida ou a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.
Defesa e Renegociação de cobranças indevidas nos parcelamentos e nas dívidas junto a Receita Federal, Estadual, Municipal e ou Procuradorias, tais como;
DecadênciaDefesas Administrativas e Judiciais de Auto de Infração Relativos a Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
Acompanhamento a Fiscalização.
Parcelamento de Acordo com as Condições Financeiras da Empresa.
Otimização do Passivo e Renegociação com o Fisco.